Termos de Hospedagem

01Sobre estes Termos

1.1. Estes Termos de Hospedagem regulam a hospedagem reservada pelo site bnbz.com.br e prestada pela BNBZ LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 09.340.718/0001-00, com sede na Av. Paulista, nº 807, conj. 2315, Bela Vista, São Paulo/SP (“BNBZ”), à pessoa que faz a reserva (“HÓSPEDE”).

1.2. Ao marcar a caixa de aceite e concluir a reserva, o HÓSPEDE declara que leu e aceita estes Termos, que valem como contrato de hospedagem entre as partes, sem necessidade de assinatura. O aceite fica registrado, com a data e a hora, junto à reserva.

1.3. O imóvel, o período, o número de hóspedes e o valor da hospedagem são os da reserva confirmada, que a BNBZ envia ao HÓSPEDE por e-mail (“Reserva”). Valem também os horários e as regras da casa mostrados na página do imóvel no momento da reserva.

02Objeto e natureza

2.1. A BNBZ prestará ao HÓSPEDE, por conta e ordem do proprietário do imóvel, que ela administra, serviço de hospedagem no imóvel mobiliado e equipado indicado na Reserva (“Imóvel”).

2.2. O valor da hospedagem inclui:

1. o uso do Imóvel, com o mobiliário, os eletrodomésticos, os utensílios, a decoração e a roupa de cama e banho, em quantidade adequada ao número de hóspedes;
2. a água, a energia elétrica, o gás e a internet, em uso razoável e compatível com a hospedagem;
3. o condomínio e o IPTU do Imóvel;
4. a limpeza antes da entrada e após a saída, cobertas pela taxa de limpeza;
5. o atendimento ao HÓSPEDE pelos canais da BNBZ e a organização do check-in e do check-out; e
6. o controle de acesso junto ao condomínio.

2.3. A hospedagem é de curta duração, de caráter transitório, destinada a lazer, turismo, negócios ou tratamento, e não constitui moradia permanente. O HÓSPEDE declara que mantém residência habitual em outro endereço. Se, apesar disso, a hospedagem vier a ser considerada locação por temporada, aplicar-se-ão os arts. 48 a 50 da Lei nº 8.245/1991, no que couber, e a BNBZ desde já se opõe à permanência do HÓSPEDE no Imóvel após o término do Período.

2.4. O Imóvel será entregue conforme inventário e registro fotográfico de entrada, que o HÓSPEDE poderá contestar, por escrito, em até 24 (vinte e quatro) horas da entrada. Findo o prazo, o inventário é considerado aceito.

03Período

3.1. A hospedagem começa e termina nas datas da Reserva, com entrada a partir do horário de check-in e saída até o horário de check-out informados na página do imóvel e na confirmação (“Período”).

3.2. A entrada antes ou a saída depois desses horários dependem de disponibilidade e de confirmação da BNBZ, e poderão ser cobradas à parte, pelo valor informado no momento da solicitação.

3.3. A prorrogação do Período dependerá de disponibilidade do Imóvel e de acordo escrito entre as partes, com o pagamento do valor correspondente.

3.4. Se o HÓSPEDE permanecer no Imóvel após o término, sem acordo escrito, pagará, por dia de permanência, 1,5 (uma vez e meia) o valor médio da diária do Período, sem que isso prorrogue a hospedagem nem gere direito à permanência, e a BNBZ adotará as medidas legais cabíveis para a retomada do Imóvel.

04Valor e pagamento

4.1. O valor da hospedagem é o total da Reserva, com as diárias, a taxa de limpeza e as demais taxas mostradas antes da confirmação.

4.2. O pagamento é feito de forma integral e antecipada, no ato da reserva, por cartão de crédito, e a Reserva somente é confirmada com a aprovação do pagamento. Após o pagamento, a BNBZ emitirá recibo e, nos termos da legislação, a nota fiscal dos serviços, em nome do HÓSPEDE, em até 5 (cinco) dias úteis.

4.3. O HÓSPEDE autoriza a BNBZ a cobrar, no cartão usado na reserva, mediante aviso com a respectiva comprovação, os valores devidos nos termos destes Termos, como danos apurados na forma da Cláusula 5.4, o consumo anormal da Cláusula 5.5 e as multas do condomínio da Cláusula 5.3. Não há caução.

4.4. Sobre valores devidos e não pagos incidirão multa de 2% (dois por cento), juros de 1% (um por cento) ao mês e correção pelo IPCA/IBGE.

05Uso do imóvel

5.1. O Imóvel destina-se exclusivamente à hospedagem do HÓSPEDE e de seus acompanhantes, limitada ao número de hóspedes da Reserva, incluídas crianças. É vedado o uso do Imóvel para festas, eventos, reuniões, fins comerciais, ensaios fotográficos ou gravações profissionais, residência de terceiros, anúncio em plataformas, sublocação, cessão, empréstimo ou qualquer finalidade diversa. Não é permitida a permanência de animais de estimação no Imóvel. É vedado fumar no interior do Imóvel.

5.2. O HÓSPEDE e seus acompanhantes serão identificados e cadastrados, conforme exigem a lei e o condomínio, antes ou no momento da entrada, e o pernoite de terceiros não cadastrados depende de autorização escrita da BNBZ. A entrada pode ser negada se não houver identificação regular.

5.3. O HÓSPEDE cumprirá a convenção, o regimento interno e as regras do condomínio, em especial o horário de silêncio e as regras de áreas comuns, mudanças e visitas. As multas e penalidades aplicadas ao Imóvel por infração do HÓSPEDE, de seus acompanhantes ou visitantes serão repassadas ao HÓSPEDE.

5.4. O HÓSPEDE utilizará o Imóvel, os móveis e os equipamentos com cuidado, devolvendo-os nas condições do inventário de entrada, salvo o desgaste natural. Responde por danos causados por ele, seus acompanhantes ou visitantes, apurados por vistoria de saída com registro fotográfico, pelo custo de reparo ou reposição, conforme orçamento ou nota fiscal.

5.5. O consumo de água, energia, gás e internet que se mostrar anormal ou incompatível com a hospedagem, como o uso contínuo e excessivo de equipamentos ou atividades comerciais, será cobrado do HÓSPEDE pelo custo comprovado do excesso.

5.6. A BNBZ e seus prestadores poderão acessar o Imóvel durante a hospedagem em caso de emergência, de risco ao Imóvel ou às pessoas, ou mediante solicitação ou autorização do HÓSPEDE.

5.7. A perda ou o dano de chaves, cartões ou credenciais sujeitará o HÓSPEDE ao custo de reposição. É vedado alterar fechaduras, remover móveis ou equipamentos ou fazer qualquer modificação no Imóvel.

06Cancelamento e desistência

6.1. O HÓSPEDE poderá cancelar a Reserva, e terá reembolsados 50% (cinquenta por cento) do valor das diárias pagas e a integralidade da taxa de limpeza, se o cancelamento for comunicado por escrito com antecedência mínima de 14 (catorze) dias da data de entrada. Com antecedência menor, ou não comparecendo ao check-in, o HÓSPEDE não terá reembolso das diárias, devolvendo-se a ele apenas a taxa de limpeza se o cancelamento for comunicado antes da entrada.

6.2. Sem prejuízo da Cláusula 6.1, nas reservas contratadas a distância com antecedência superior a 7 (sete) dias da data de entrada, o HÓSPEDE poderá desistir em até 7 (sete) dias da confirmação da Reserva, e sempre antes do check-in, com o reembolso integral dos valores pagos. Realizado o check-in, entendido como a entrada do HÓSPEDE no Imóvel ou a liberação de seu acesso, o que ocorrer primeiro, não há mais desistência nem cancelamento sem custo, e a saída antecipada segue a Cláusula 6.3.

6.3. A saída do HÓSPEDE antes do término do Período não dá direito a reembolso das diárias não usufruídas, ressalvadas as hipóteses das Cláusulas 6.6 e 6.7.

6.4. A BNBZ poderá encerrar a hospedagem por justa causa, com a desocupação imediata do Imóvel, ou no prazo de até 6 (seis) horas fixado por ela, e sem reembolso, nos casos de: (i) festa, evento ou número de pessoas superior ao permitido; (ii) perturbação do sossego ou infração às regras do condomínio, ou ordem do condomínio ou de autoridade que impeça a permanência; (iii) danos graves ao Imóvel; (iv) falsidade nas informações ou nos documentos de identificação; (v) uso diverso, sublocação ou cessão do Imóvel; ou (vi) risco à segurança de pessoas ou do edifício.

6.5. Não desocupado o Imóvel, a BNBZ poderá acionar o condomínio e as autoridades competentes e adotar as medidas legais cabíveis, sem recorrer a atos de autotutela, e o HÓSPEDE responderá pelo valor da Cláusula 3.4 e pelas despesas decorrentes.

6.6. Se o Imóvel ficar inabitável por causa imputável à BNBZ por mais de 12 (doze) horas, o HÓSPEDE poderá encerrar a hospedagem e receber a devolução proporcional das diárias não usufruídas, ou aceitar imóvel de padrão equivalente oferecido pela BNBZ, sem custo adicional.

6.7. Em caso de sinistro, de ordem judicial ou de autoridade, ou de caso fortuito ou força maior que impeça a hospedagem no Imóvel, qualquer das partes poderá encerrar a hospedagem sem multa, com a devolução proporcional das diárias não usufruídas, ou a BNBZ poderá oferecer imóvel equivalente, se o HÓSPEDE aceitar. Falhas de concessionárias e do condomínio não geram abatimento, salvo se tornarem o Imóvel inabitável.

6.8. Os pedidos de cancelamento e de desistência devem ser feitos por escrito, pelo e-mail contato@bnbz.com.br ou pelo WhatsApp da BNBZ, e os reembolsos são feitos no cartão usado na reserva.

07Responsabilidade

7.1. A BNBZ responde, nos termos da lei, pelos serviços que presta. Não responde, salvo falha do serviço, por furto, roubo, perda ou dano de bens pessoais do HÓSPEDE ou de seus acompanhantes, por atos de terceiros, por falhas de concessionárias e do condomínio, nem por decisões de autoridades. A BNBZ recomenda a contratação de seguro viagem ou de bens pessoais.

7.2. O HÓSPEDE responde pelos danos que causar, ou que seus acompanhantes e visitantes causarem, ao Imóvel, ao condomínio, à BNBZ e a terceiros, e pelas penalidades decorrentes, e é responsável pela guarda e pela conduta dos menores que o acompanharem.

08Dados pessoais

8.1. A BNBZ tratará os dados pessoais do HÓSPEDE e de seus acompanhantes, de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), para executar a hospedagem, cadastrá-la, cumprir obrigações legais, controlar o acesso, cobrar e prevenir fraudes, e os compartilhará com o condomínio e a portaria, com prestadores de serviço, meios de pagamento e autoridades, na medida do necessário.

8.2. O HÓSPEDE poderá exercer seus direitos de titular pelo e-mail contato@bnbz.com.br. Os dados serão mantidos pelo prazo necessário às finalidades do tratamento e ao cumprimento de obrigações legais. Mais detalhes na Política de Privacidade.

09Disposições gerais

9.1. As comunicações entre as partes serão feitas por escrito, por e-mail ou aplicativo de mensagem, para o e-mail e o telefone informados pelo HÓSPEDE na Reserva e para contato@bnbz.com.br, e consideram-se recebidas no dia do envio.

9.2. Estes Termos, com a Reserva, constituem o acordo integral das partes sobre a hospedagem e valem na versão em vigor na data da reserva. A tolerância não importa novação, e a nulidade de uma cláusula não prejudica as demais.

9.3. As partes reconhecem a validade do aceite eletrônico, nos termos do art. 10, §2º, da MP nº 2.200-2/2001.

9.4. Aplicam-se a estes Termos o Código Civil e a legislação de consumo. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP, ressalvado ao HÓSPEDE o direito de ajuizar ações no foro de seu domicílio.

10Contato

Dúvidas sobre estes Termos ou sobre a sua reserva: contato@bnbz.com.br.

Bnbz Ltda. · CNPJ 09.340.718/0001-00
Av. Paulista, nº 807, conj. 2315, Bela Vista, São Paulo/SP